Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 2 )
 Entidade: Câmara Municipal de João Neiva ( Total de Arquivos 2 )
  Exercício: 2020 ( Total de Arquivos 1 )
   Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de João NeivaLei 1.128-2001-Estrutura Adm CMJN.pdf2,86MB05/11/2020
       
  Exercício: 2019 ( Total de Arquivos 1 )
       
      
Tipo: Ordem do Dia ( Total de Arquivos 1 )
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