Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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ArquivoPeriodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2020 Lei Orçamentária Anual 2020Lei 3.210-2019- LOA 2020.pdf43,36MB23/06/2020
Anual2019 Lei Orçamentária Anual 2019Lei 3.116-2018 - LOA.pdf104,94MB09/08/2019
Anual2017 Lei 2.945-2016-LOA 2017Lei 2.945-2016-LOA.pdf19,12MB05/01/2018
Anual2018 Lei .3028-2017-LOA 2018Lei 3.028-2017 LOA 2018.pdf19,18MB05/01/2018
Mensal2013 Lei Orçamentária Anual - exercício 2013Lei 2.416-2012.pdf8,22MB17/04/2017
Mensal2014 Lei Orçamentária Anual - exercício 2014Lei 2.545-2013.pdf53,07MB17/04/2017
Mensal2015 Lei Orçamentária Anual - Exercício 2015Lei 2.684-2014.pdf114,39MB17/04/2017
Mensal2016 Lei Orçamentária Anual - exercício 2016Lei 2.832-2015.pdf82,41MB17/04/2017
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