Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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ArquivoPeriodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2021 LDO 2021Lei 3.246-2020 - LDO.pdf19,73MB13/07/2020
Anual2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020Lei 3.189-2019-LDO.pdf16,44MB09/08/2019
Anual2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019Lei 3.096-2018-LDO 2019.pdf28,86MB09/08/2019
Anual2017 Lei 2.922-2016-LDO 20172.922-2016-LDO 2017.pdf4,22MB05/01/2018
Anual2018 Lei 2.995-2017-Lei de Diretirzes Orçamentárias LDO 2018Lei 2.995-2017-LDO.pdf4,73MB04/01/2018
Mensal2013 Lei de Diretrizes Orçamentárias - exercício 2013Lei 2.426-2012.pdf25,92MB17/04/2017
Mensal2016 Lei de Diretrizes Orçamentárias - exercício 2016Lei 2.773-2015.pdf14,33MB17/04/2017
Mensal2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias - exercício 2015Lei 2.637-2014.pdf13,55MB17/04/2017
Mensal2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias - exercício 2014Lei 2.529-2013.pdf29,33MB17/04/2017
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