Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas constitui peça técnicojurídica de natureza opinativa, com o objetivo de subsidiar o julgamento das contas pelo Legislativo.
Fonte: Tribunal de Contas da União.

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ArquivoPeriodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2015 Acórdão TCEES 1.293-2019-PCA 2015 CMJNAcordão TCEES 1.293-2019-Prestaçao Contas CMJN 2015.pdf1,83MB28/02/2020
Anual2018 Acórdão 0965-2019-4-exerc 2018 CMJNAcórdão 0965-2019-4-exerc 2018 CMJN.pdf0,59MB19/09/2019
Anual2018 Relatório Técnico 0198/2019-4Relatório Tecnico 0198-2019-4.pdf0,93MB13/08/2019
Anual2015 Certidão de Informação 0163-2018-2Certidão de Informação 0163-2018-2.pdf0,47MB13/08/2019
Anual2015 Parecer MPC 02433-2018-3Parecer MPC 02433-2018-3.pdf0,23MB13/08/2019
Anual2015 Decisão 01022-2018-2Decisão 0102212018-2.pdf0,55MB13/08/2019
Anual2015 Acórdão TC 792-2018-PlenárioAcórdão TC 792-208-Plenário.pdf0,89MB13/08/2019
Anual2015 Decisão Monocrática 01760-2016Decisão Monocrática 01760-2016-1.pdf0,46MB13/08/2019
Anual2015 Instrução Técnica Inicial 0912-2016-5Instrução Técnica Inicial 0912-2016-5.pdf0,34MB13/08/2019
Anual2018 Instrução Técnica Conclusiva 02116-2019Instrução Técnica Conclusiva 02116-2019.pdf0,39MB09/08/2019
Anual2018 Parecer Ministério Público de ContasParecer Ministério Público de Contas.pdf0,32MB09/08/2019
Anual2017 Instrução Técnica Conclusiva 03883-2018Instrução Técnica Conclusiva 03883-2018.pdf0,43MB09/08/2019
Anual2017 Parecer Ministério Público de Contas 04762-2018Parecer PMC 04762-2018.pdf0,45MB09/08/2019
Anual2017 Acórdão 1556-2018Acórdão 1556-2018.pdf0,49MB09/08/2019
Anual2016 Parecer MPC 03469-2018Parecer MP.pdf0,24MB09/08/2019
Anual2016 Instrução Técnica Concluisva 02726-2018Instrução Técnica Conclusiva 02726-2018.pdf4,24MB09/08/2019
Anual2016 Acórdão TC 1184-2018Acórdão TC 1184-2018.pdf0,76MB09/08/2019
Anual2015 Parecer MPCParecer MPC Proc TC 4062-2016.pdf0,65MB11/04/2018
Anual2015 Instrução Técnica ConclusivaInstrução Técnica Conclusiva 1516-2017.pdf0,42MB11/04/2018
Anual2015 RElatório Técnico ContábilRelatório Técnico 0351-206-9.pdf0,88MB11/04/2018
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