Atualizado em: 18/08/2025 10:34:22

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000005/2025Dispensa000023/202505/08/2025Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de captura/gravacao de audio/video de imagens na integra das sessoes ordinarias, extraordinarias e solenes, e eventos gerais internos e externos ( palestras, audiencias publicas, etc) realizados pela Camara Municipal de Joao Neiva, via internet (servico de streaming audio/video), incluindo a criacao, edicao, armazenamento e gerenciamento das informacoesLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 38.703,35R$ 31.510,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DMARCHI FILMS38.661.439/0001-38ServicoSESSAO SOLENES CAPTURA/GRAVACAO DE AUDIO/VIDEO DE IMAGENSSessao Solene Quant. Estimada por ano: 02 Tempo Estimado de cada sessao: 3h Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de captura/gravacao de audio/video de imagens na integra das sessoes solenes realizados pela Camara Municipal de Joao Neiva, via internet (servico de streaming audio/video), incluindo a criacao, edicao, armazenamento e gerenciamento das informacoes.SERVICO2,0000R$ 685,00R$ 1.370,00
DMARCHI FILMS38.661.439/0001-38ServicoSESSAO EXTAORDINARIA CAPTURA/GRAVACAO DE AUDIO/VIDEO DE IMAGENSSessao Extraordinaria Quant. Estimada por ano: 05 Tempo Estimado de cada sessao: 3h Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de captura/gravacao de audio/video de imagens na integra das sessoes extraordinarias realizados pela Camara Municipal de Joao Neiva, via internet (servico de streaming audio/video), incluindo a criacao, edicao, armazenamento e gerenciamento das informacoes.SERVICO5,0000R$ 685,00R$ 3.425,00
DMARCHI FILMS38.661.439/0001-38ServicoAUDIENCIA PUBLICA CAPTURA/GRAVACAO DE AUDIO/VIDEO DE IMAGENSAudiencia Publica Quant. Estimada por ano: 06 Tempo Estimado de cada sessao: 3h Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de captura/gravacao de audio/video de imagens na integra das audiencias publicas realizados pela Camara Municipal de Joao Neiva, via internet (servico de streaming audio/video), incluindo a criacao, edicao, armazenamento e gerenciamento das informacoes.SERVICO6,0000R$ 685,00R$ 4.110,00
DMARCHI FILMS38.661.439/0001-38ServicoSESSAO ORDINARIA CAPTURA/GRAVACAO DE AUDIO/VIDEO DE IMAGENSSessao Ordinaria Quant. Estimada por ano: 33 Tempo Estimado de cada sessao: 3h Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de captura/gravacao de audio/video de imagens na integra das sessoes ordinarias realizados pela Camara Municipal de Joao Neiva, via internet (servico de streaming audio/video), incluindo a criacao, edicao, armazenamento e gerenciamento das informacoes.SERVICO33,0000R$ 685,00R$ 22.605,00
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