Atualizado em: 18/08/2025 10:34:22

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cmjoaoneiva-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_licitacoes?ano=2025&mes=11&extra=False&situacao=.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000072/2022",
    "objeto": "OBJETO AQUISICAO DE NOBREAKS COMUNS E SENOIDAL, SWITCH CHAVEADOR, SSDS E ACCESS POINT WIFI U6 TIP01 PARA TODO O PARQUE DE MAQUINAS, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NO ITEM 4 DO TERMO DE REFERENCIA.",
    "abertura": "2023-12-11T00:00:00",
    "homologacao": "2023-12-21T00:00:00",
    "conclusao": "2023-12-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 39086.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2018",
    "processo": "000046/2018",
    "objeto": "contratacao de empresa para prestacao de servicos profissionais de levantamento patrimonial; catalogacao; etiquetamento com o fornecimento de etiquetas; elaboracao de registro fotografico; elaboracao de relatorios, inclusive dos inserviveis, de todos os bens moveis, imoveis e demais itens pertencentes a Camara Municipal de Joao Neiva, devidamente acrescidos de suas respectivas depreciacoes e avaliacoes atualizadas, bem como suporte na organizacao e adequacao na legislacao vigente. Quantidade estimada em 435 (quatrocentos e trinta e cinco) itens, conforme detalhamento e condicoes gerais contidas no Termo de Referencia   Anexo I, neste Edital e demais anexos.",
    "abertura": "2018-01-30T00:00:00",
    "homologacao": "2018-02-07T00:00:00",
    "conclusao": "2018-02-15T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 3915.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2017",
    "processo": "000012/2017",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada no fornecimento de software por meio de direito real de uso, contemplando prestacao de servicos de migracao, implantacao, treinamento, conversao de dados e manutencao de programas de computador (softwares), sendo todos os sistemas interligados e integrados com os requisitos minimos de seguranca e contabeis do sistema integrado de administracao financeira e controle, conforme Edital nº 001/2017 - TIPO MENOR PRECO GLOBAL - LOTE UNICO",
    "abertura": "2017-06-13T00:00:00",
    "homologacao": "2017-07-20T00:00:00",
    "conclusao": "2017-07-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 69200.000400000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS