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Atualizado em: 03/12/2025 10:41:34

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000017/2024",
    "assinatura": "2025-01-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.776.248/0001-72",
    "nome_favorecido": "SAAE-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JOAO NEI",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "SERVICO DE FORNECIMENTO DE SANEAMENTO BASICO COM FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA A LIGACAO COM HIDROMETRO Y17L124050, INSTALADA NO PREDIO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA.",
    "situacao": "VIIGENTE",
    "valor": 2632.080000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000023/2025",
    "assinatura": "2025-09-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "38.661.439/0001-38",
    "nome_favorecido": "DMARCHI FILMS",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de captura/gravacao de audio/video de imagens na integra das sessoes ordinarias, extraordinarias e solenes, e eventos gerais internos e externos ( palestras, audiencias publicas, etc) reali",
    "situacao": "VIIGENTE",
    "valor": 31510.000000000
  }
]

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