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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada no fornecimento de galerias de fotos dos Vereadores, referente aos anos de 1989 a 2024, e quadro com brasao do municipio conforme especificacoes, quantitativo e condicoes constantes no Termo de Referencia e seus anexos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	GALERIA DE FOTOS DOS VEREADORES	GALERIA DE FOTOS Caracteristicas: confeccao de uma galeria de , referente a legislatura 2017/2020. Especificacoes MINIMAS: Galeria de fotos em acrilico, com moldura em aluminio na cor prata, gravada com o brasao, contendo imagens dos Edis e texto instituciona. Especificacoes contantes do Memorial Descritivo e Termo de Refencia - proc 043/2025	9,0000	R$ 1.430,00	R$ 12.870,00
Material	QUADRO DO BRASAO OFICIAL DO MUNICIPIO	Quadro do Brasao oficial do Municipio, com moldura em aluminio; protecao de vidro de seguranca ou acrilico. Especificacoes contantes do Memorial Descritivo e Termo de Refencia - proc 043/2025	1,0000	R$ 1.430,00	R$ 1.430,00
					Total Geral R$ 14.300,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho