Atualizado em: 23/02/2026 18:05:49

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Gerados e publicados diretamente pelo sistema.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
26/02/20260000004/20220000042/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOFTWARE POR MEIO DE DIREITO REAL DE USO, CONTEMPLANDO PRESTACAO DE SERVICOS DE MIGRACAO, IMPLANTACAO, TREINAMENTO, CONVERSAO DE DADOS E MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARES).E&L-PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.781.752/0001-72R$ 81.039,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
25/02/20260000000/20260000041/2026Valor referente parcela do aporte para cobertura do deficit atuarial, conforme Lei Municipal nº 3.673/2024.IPSJON - INSTITUTO PREVID.SERVIDORES JOAO NEIVA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS32.401.614/0001-71R$ 49.263,5330000000000 - DESPESAS CORRENTES33919700000 - APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS
25/02/20260000000/20260000040/2026Valor referente a CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS da Camara Municipal de Joao Neiva sobre a folha de pagamento do mes de FEVEREIRO/2026 dos VEREADORES.INSS - INSTITUTO NACIONAL SEG. SOCIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40R$ 15.025,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
25/02/20260000000/20260000039/2026Valor referente a CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS da Camara Municipal de Joao Neiva sobre a folha de pagamento do mes de FEVEREIRO/2026 dos SERVIDORES COMISSIONADOS.INSS - INSTITUTO NACIONAL SEG. SOCIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40R$ 1.031,4530000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
25/02/20260000000/20260000038/2026Valor referente a CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIARIO da Camara Municipal de Joao Neiva sobre a folha de pagamento do mes de FEVEREIRO/2026 dos SERVIDORES EFETIVOS.IPSJON - INSTITUTO PREVID.SERVIDORES JOAO NEIVA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS32.401.614/0001-71R$ 20.845,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
25/02/20260000000/20260000037/2026Valor referente a SUBSIDIOS - AGENTES POLITICOS da folha do mes de FEVEREIRO/2026 dos VEREADORES da Camara Municipal de Joao Neiva.VEREADORES MUNICIPAIS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 71.550,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25/02/20260000000/20260000036/2026Valor referente a AUXILIO-ALIMENTACAO - EXCETO MAGISTERIO E SAUDE da folha do mes de FEVEREIRO/2026 dos SERVIDORES COMISSIONADOS da Camara Municipal de Joao Neiva.SERVIDORES DA CAMARA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 1.300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
25/02/20260000000/20260000035/2026Valor referente a VENCIMENTOS E SALARIOS da folha do mes de FEVEREIRO/2026 dos SERVIDORES COMISSIONADOS da Camara Municipal de Joao Neiva.SERVIDORES DA CAMARA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 5.457,9430000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25/02/20260000000/20260000034/2026Valor referente a AUXILIO-ALIMENTACAO - EXCETO MAGISTERIO E SAUDE da folha do mes de FEVEREIRO/2026 dos SERVIDORES EFETIVOS da Camara Municipal de Joao Neiva.SERVIDORES DA CAMARA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 5.850,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
25/02/20260000000/20260000033/2026Valor referente a VENCIMENTOS E SALARIOS da folha do mes de FEVEREIRO/2026 dos SERVIDORES EFETIVOS da Camara Municipal de Joao Neiva.SERVIDORES DA CAMARA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 98.889,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS