Atualizado em: 23/12/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Gerados e publicados diretamente pelo sistema.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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01/01/20250000062/20240000010/2025CONTRATACAO DE SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOA JURIDICA E PESSOA FISICA DO TIPO A3 (COM TOKEN), HOMOLOGADO PELA ICP-BRASIL COM VALIDADE DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA ? CMJN.PINAFO COMERCIO E SERVIO EIRELLI ME150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS17.242.775/0001-76R$ 1.910,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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01/01/20250000019/20230000006/2025CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, PARA ACESSO CORPORATIVO A INTERNET, DE FORMA SINCRONA E DEDICADA, COM VELOCIDADE DE NO MINIMO 50MBPS COM DISPONIBILIDADE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE 7 (SETE) DIAS DA SEMANA, ENVOLVENDO INSTALACAO, MANUTENCAO E SUPORTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDIMENTO A REDE DA CAMARA MUNICIPAL DA JOAO NEIVA, COM INSTALACAO E CONFIGURACAO, CONFORME ESPECIFICACOES E CONDICOES ESTABELECIDAS NO TR.DINAMICA TELECOMUNICACOES LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.320.478/0001-34R$ 6.562,7130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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