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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA - ES
Atualizado em: 15/04/2026 12:30:05

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000006/2026Dispensa000011/202607/04/2026Aquisicao de banner institucional em lona impressa, com acabamento adequado para fixacao em estrutura metalica tubular ja existente nesta Camara Municipal, com dimensoes aproximadas de 2,00m x 2,00mLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 520,00R$ 490,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL PINTE O SETE LTDA EPP28.471.472/0001-41ServicoBANNER/PAINEL INSTITUCIONAL PADRONIZADOCARACTERISTICAS GERAIS Dimensoes: 2,00m x 2,00m Formato quadrado Material Lona vinilica 440g ou superior Impressao digital UV ou solvente de alta resolucao Resistencia para uso interno recorrente Acabamento Bainha reforcada minima de 5 cm Ilhos metalicos distribuidos a cada 20 30 cm Compativel com estrutura metalica tubular 2x2m Demais Caracteristicas e ilustracoes de referencia constam do PASERVICO1,0000R$ 490,00R$ 490,00
000005/2026Dispensa000016/202607/04/2026Contratacao de empresa especializada na confeccao de 37 itens (24 titulos de cidadania e 13 honrarias de merito) de homenagem destinados a Sessao Solene promovida por esta Casa de Leis, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia e seus anexos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.086,09R$ 8.695,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CITY EQUIPAMENTOS URBANOS05.588.878/0001-03MaterialPLACAS DE HONRARIA COM CAIXA DE VELUDO24 Titulos de cidadania; 13 Honrarias de merito; FORMATO E DIMENSOES GERAIS Formato: Retangular horizontal Dimensao padrao: Largura: 30 cm Altura: 20 cm Margem interna: minimo de 1,5 cm em todos os lados Area util de impressao: aproximadamente 27 cm x 17 cm Demais caracteristicas constam do PAUNIDADE37,0000R$ 235,00R$ 8.695,00
000004/2026Dispensa000012/202607/04/2026Aquisicao de cadeiras plasticas, sem bracos, na cor preta, destinadas a atender as necessidades da Camara MunicipalLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.751,00R$ 4.145,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialCADEIRA PLATICAS - COR PRETAMaterial: polipropileno ou similar Dimensoes: 89,3 cm x 43,8 cm x 49,5 podendo variar para mais ou para menos conforme fabricante. Cor: preta Tipo: sem bracos Capacidade: superior a 100kgUNIDADE100,0000R$ 41,45R$ 4.145,00
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